Deliberação N.º 1/2010, de 8 de Março"Sistema de distinção de mérito e diferenciação dos desempenhos..."
Contrato N.º 5/2010, de 8 de Março"Contrato de financiamento."
Contrato N.º 6/2010, de 8 de Março"Contrato de financiamento."
Despacho N.º 173/2010, de 8 de Março"Delegação de competências."
Aditamento N.º 9/2010, de 8 de Março"1.º Aditamento ao contrato-programa com o União Sebastianense ..."
Despacho N.º 174/2010, de 8 de Março"Determina a confirmação da excepção, para a realização de obra..."
Despacho N.º 175/2010, de 8 de Março"Determina a confirmação da excepção, para a realização de obra..."
